Contribuição Sindical

Contribuição Sindical Patronal ÚNICA E ANUAL

É fonte de custeio das entidades sindicais. Sua destinação objetiva o fortalecimento da categoria.

É uma contribuição anual destinada a todos os integrantes da categoria representada pelos sindicatos, independentemente de filiação como associado. O valor arrecadado é, automaticamente, dividido entre o Ministério do Trabalho e Emprego (20%), a Confederação (5%), a Federação (15%) e o Sindicato (60%).

Considerando que parte do valor arrecadado é destinada automaticamente ao Ministério do Trabalho, este tem competência para fiscalizar seu recolhimento, através das Superintendências Regionais do Trabalho (SRT).

Fundamentação: arts. 579 e 589 da CLT.

Valor da Contribuição Sindical?

A tabela de valores da contribuição sindical, elaborada por faixas de capital social, é com base na tabela anual da CNC.

Fundamentação: art. 580, III da CLT.

Qual o prazo para recolhimento da Contribuição Sindical?

O vencimento da contribuição sindical patronal para as pessoas jurídicas em geral ocorre em 31 de janeiro, em parcela única. Para os que venham a se estabelecer após o mês de janeiro, a contribuição sindical deverá ser recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.

Fundamentação legal: arts. 583 e 587 da CLT.

Em caso de recolhimento atrasado, quais serão os acréscimos legais?

O recolhimento da contribuição sindical fora do prazo será acrescido do seguinte:

multa: 10% nos 30 primeiros dias; com adicional de 2% por mês subsequente;
juros: 1% ao mês;
correção monetária.

Fundamentação: art. 600 CLT.

**Contribuição Sindical Patronal 2025 - CNC**
Classe de Capital Social (R$)	Alíquota (%)	Parcela a Adicionar (R$)	Valor da Contribuição (R$)
De 0,01 a 40.278,75	Contribuição Mínima	–	322,23
De 40.278,76 a 80.557,50	0,80%	–	Capital Social × 0,008
De 80.557,51 a 805.575,00	0,20%	483,34	(Capital Social × 0,002) + 483,34
De 805.575,01 a 80.557.500,00	0,10%	1.288,92	(Capital Social × 0,001) + 1.288,92
De 80.557.500,01 a 429.640.000,00	0,02%	65.734,92	(Capital Social × 0,0002) + 65.734,92
Acima de 429.640.000,01	Contribuição Máxima	–	151.662,12

Destinção:
60% SINCOMERCIO DE SÃO ROQUE E REGIÃO
20% ME / SRT
15% FECOMÉRCIO SP
05% CNC